“Não devemos ter problemas”

As divergências e as dúvidas já chegaram aos Açores, mas para o Director Regional do Desporto nada há a temer.

O Governo quer novas regras nas Federações e lançou uma proposta com um conjunto de requisitos legais, que deverão ser cumpridos caso estas queiram adquirir o estatuto de utilidade pública e, consequentemente, receberem apoios governamentais. A este documento designou ‘Regime Jurídico das Federações’, e não foi preciso muito tempo para as vozes de protesto se levantarem… As Federações protestam contra algumas das propostas, que no seu entender lhes retiram autonomia; as associações recuam perante o aumento de poder das Ligas e os clubes profissionais reclamam pelo possível fim das contribuições governamentais e autárquicas… No meio de tudo isso, o desporto açoriano tenta resistir e, quem sabe, reforçar a sua posição nos meios de decisão. O Director Regional do Desporto (DRD) já solicitou pareceres a todas as associações e promete que vai “escutar as suas posições e tentar conciliar todos os interesses para que o desporto regional saia a ganhar”.Apesar disso há questões preocupantes, a começar pelo disposto no Artigo 67º da mencionada proposta, que põe fim ao apoio por parte de entidades governamentais e autarquias às equipas profissionais (de que é exemplo o basquetebol sénior do Lusitânia), sabendo-se que na Região estas equipas sobrevivem justamente às custas deste apoios. Rui Santos responde com tranquilidade… “Esta é uma questão que deverá estar ultrapassada. A actual Lei de Bases do Desporto, também refere que o desporto profissional não pode ser apoiado oficialmente, mas por força do nosso Estatuto Político-Administrativo há matérias que são de interesse específico da Região e sobre as quais a Assembleia Regional e o Governo podem legislar. O desporto é uma delas”. O Director Regional vai mais longe, jogando no ‘contra-ataque’ face a possíveis ameaças externas ou comentários centralistas. Segundo Rui Santos “quem atira pedras para o telhado dos vizinhos, deve olhar para o seu primeiro, porque era preciso que alguém explica-se como é que algumas equipas profissionais sobrevivem, quais são os apoios que as autarquias dão a estes clube, não de uma forma directa mas de outras formas… A nossa realidade é diferente e acho que deve haver respeito por nós, como nós respeitamos aquilo que se faz no continente”.Associações continuamCom este ponto esclarecido, o DRD levanta outra questão que na sua opinião merece mais atenção. A proposta do novo Regime Jurídico das Federações “refere que as associações que fazem parte da Assembleia-Geral das Federações devem ser constituídas tendo como base as Regiões ou os Distritos, por isso é preciso saber o que vai acontecer às nossas associações de ilha. Na minha opinião devemos acrescentar a expressão ‘ilha’, ao ‘distrito’ e à ‘região’, para assegurar a continuidade das associações e ao mesmo tempo a sua representatividade nas Assembleias-gerais.”Na próxima semana Rui Santos vai participar em duas reuniões do Conselho Superior do Desporto, onde os conselheiros vão apresentar as suas propostas e de onde sairá uma Comissão que ficará encarregada de apresentar ao Governo um parecer sobre o novo Regime Jurídico. O DRD vai apresentar o trabalho de casa, até porque, “é preciso que em sede do Conselho Superior do Desporto, estes aspectos fiquem perfeitamente definidos, para que se consiga inviabilizar qualquer tentativa por parte da Federações de interpretarem isto de forma livre e arbitrária. Ou seja, umas podem entender que as modalidades nos Açores e na Madeira tenham uma única associação, diminuindo desta forma o poder das mesmas”. De qualquer forma, Rui Santos garante que os contratos entre a tutela e as associações regionais vão manter-se, de acordo com a legislação regional vigente, e antes de terminar volta ao tema ‘Ligas’ e ‘apoios financeiros’, para referir que “é preciso respeitar a autonomia da Região e eu julgo que, mais importante do que questionar se nós aqui recebemos ou não apoios, acho que era preciso repensar se nas Ligas não era importante ter equipas de várias zonas geográficas do país, tornando-as mais competitivas e verdadeiramente nacionais… Acho que para bem das Ligas era bom que se preocupassem em manter as equipas da Regiões. Senão, a de Basquetebol nem existia e as restantes teriam muitas dificuldades. Se quiserem limitar o desporto profissional ao continente, tomem as decisões e fiquem com esta responsabilidade”.ABIT está alertaPreocupada com o desenrolar de todas estas questões está a Associação de Basquetebol da Ilha Terceira (ABIT). O presidente Luís Bettencourt confirma que já foi convidado pela DRD a dar o seu parecer em relação ao novo Regime Jurídico, ao mesmo tempo que foi convocado pela Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), para uma reunião que vai juntar em Lisboa, no dia 9 de Fevereiro, todas as associações de basquetebol do país, para discutir o documento. “Uma coisa é certa”, refere o dirigente, “o documento da forma como está feito é bastante penalizador, principalmente para o basquetebol profissional e para todo o Regime Jurídico das Federações. Há pontos que devem ser alterados e para tal é preciso ouvir a nossa posição”.Preocupado está também com uma possível perda de poder das associações, face ao reforço de poderes das Ligas e ao seu maior peso nas decisões tomadas nas Assembleias-gerais das Federações. Para além disso está em aberto a hipótese de aparecerem outros organismos, que podem ameaçar o poder das associações. Para Luís Bettencourt, “isso também vai contra a nossa posição. É notório que o documento tira algum poder às associações e dá força a mais às Ligas Profissionais… Neste momento, e da forma como está a Liga de Basquetebol isto é muito preocupante”.