Alargamento do Prazo

Nos detalhes desta notícia, poderá encontrar a nota informativa do IPDJ.

De acordo com o estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 248A/2009, está a decorrer o período transitório que permite a correspondência de títulos emitidos anteriormente à publicação do referido Decreto-Lei, às Cédulas de treinador de Desporto. O prazo previsto para o final deste período (um ano) terminaria no próximo dia 31 de Maio. Considerando:• Que o universo de treinadores formados pelas diferentes Federações Desportiva com UPD é de cerca de 50.000 e, neste momento, existem apenas 22.000 pedidos de Cédula (menos de 50%);• Que, com base nestes números, após o dia 31 de Maio o número de treinadores que iriam ficar impedidos legalmente de exercer a sua actividade ascende a vários milhares;• Que após o dia 31 de Maio, quem não fizer o seu pedido de Cédula ao abrigo do Período transitório terá que reiniciar o seu percurso de formação;• Que em virtude do processo de fusão e mudança de instalações do IPDJ, houve durante alguns dias falhas nas comunicações e no acesso à plataforma informática que permite o registo e emissão das Cédulas (PRODesporto);• Que o processo de divulgação por parte de algumas Federações junto dos seus treinadores não teve o sucesso desejado;• Que é difícil o contacto com os treinadores que presentemente não se encontram em actividade efectiva, foi deliberado o seguinte: 1) Manter o imperativo legal de posse da cédula de treinador de desporto a partir do dia 1 de Junho de 2012, para o exercício da função de treinador;2) Alargar o prazo para efeito da conversão dos títulos já obtidos no passado até ao próximo dia 30 de Setembro;A Escola Nacional de Basquetebol gostaria que, apesar do alargamento do prazo, os treinadores procedessem de forma célere à solicitação da CTD a fim de podermos agilizar o processo e acelerar a validação dos pedidos.Relembramos que a partir do dia 1 de Junho de 2012, os treinadores devem estar de posse da respectiva CTD para exercer a função de treinador,, tal como para se inscrever na Associação de Basquetebol. A ENB