Comunicado | Liga Betclic Masculina adiada

Ponderados os argumentos apresentados pelos clubes ao longo das últimas reuniões e considerando o facto de um elevado número de jogadores não ter a sua situação ainda regularizada, decidiu a Federação Portuguesa de Basquetebol proceder ao adiamento do início da Liga Betclic Masculina.

Mais se informa que:

1. Face à publicação do DL nº37 – A/2024 (lei da emigração), a FPB assinou um protocolo relativo à agilização de procedimentos para a concessão de autorização de residência a atletas e treinadores profissionais, no dia 24/07/2024 com a AIMA e a UCEF, com vista a garantir a inscrição atempada de atletas estrangeiros(as) nas Ligas Betclic Masculina e Feminina;

2. O protocolo prevê um prazo máximo de resposta aos processos por parte da AIMA de 2 dias, algo que nem sempre se tem verificado;

3. O protocolo prevê ainda a submissão de um certificado de registo criminal devidamente apostilado no país de origem, apostilha essa que, no caso dos Estados Unidos da América, tem um prazo de entrega previsto entre 4 a 6 semanas, mas em alguns casos superior (principal constrangimento com que se deparam os clubes);

4. Prazo esse que não é compatível com os timings de inscrição de atletas no início da competição, mas sobretudo nas substituições de atletas que ocorrem ao longo da época;

5. Os clubes estão a suportar salários e outras despesas de atletas que já se encontram em território nacional, que foram contratados com a expectativa de estarem aptos a participar nas competições oficiais, tendo em conta os compromissos assumidos no protocolo, mas não podem competir, por motivos que são alheios aos clubes e à Federação;

6. Estas dificuldades foram identificadas e expostas aos órgãos do Governo com antecedência, e a Federação tem efetuado todos os esforços para encontrar soluções junto da tutela ao longo das últimas semanas;

7. A Federação já disputou três provas oficiais – Taça Vitor Hugo, Supertaça Masculina e Supertaça Feminina – em que os clubes competiram privados de alguns dos seus atletas;

8. Apesar da compreensão e disponibilidade demonstrada pelos órgãos do Governo, nomeadamente dos Gabinetes do Secretário de Estado do Desporto e do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, a menos de 12h do início do campeonato não foi possível encontrar uma solução para ultrapassar estas dificuldades;

9. Face à situação atual, os clubes iriam competir em desigualdade de circunstâncias, colocando em causa a verdade desportiva.

Os clubes da Liga Betclic Masculina tomaram a decisão unânime de não comparecer aos jogos da 1ª jornada da prova, agendados para os dias 4 e 5 de outubro de 2024.

Recordamos que este protocolo abrange apenas os primeiros níveis competitivos de cada modalidade, no caso do basquetebol as Ligas Betclic Masculina e Feminina.

No caso da prova feminina, em que participam um menor número de atletas estrangeiras, e consequentemente há menos processos no âmbito deste protocolo, considera-se que estão reunidas as condições para iniciar a competição.

As restantes competições, não abrangidas pelo presente protocolo, mantêm a sua calendarização.

Os clubes e a Federação continuam empenhados e disponíveis para solucionar o problema junto dos órgãos governamentais.

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